ONGs AMBIENTALISTAS PEDEM MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO PARA ELIMINAR COMPRA DE MADEIRA ILEGAL PELO PODER PÚBLICO NO BRASIL

06/11/2007
WWF Brasil

Um grupo de seis organizações, entre elas o WWF-Brasil, entregou esta semana carta a todos os deputados federais pedindo a aprovação de emenda que exige a compra de madeira de origem sustentável por parte de órgãos públicos em licitações. A emenda foi acrescentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei 7709/2007, que modifica alguns aspectos da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).

O engenheiro florestal do WWF-Brasil Estevão Braga estima que pelo menos um terço da madeira ilegal consumida no Brasil é comprada por governos municipais, estaduais ou federal. “Não é aceitável que o Poder Público financie o desmatamento da Amazônia. Daí a urgência na aprovação desta emenda”, analisa.

A emenda propõe que órgãos públicos possam adquirir apenas madeira originária de projetos de manejo florestal sustentável ou reflorestamento, coibindo desta forma o consumo de madeira proveniente de exploração ilegal ou desmatamento.

O Ministério do Meio Ambiente reconheceu, em 2006, que quase dois terços da madeira produzida na Amazônia têm origem ilegal. Porém, estimativas extra-oficiais dão conta de que este número pode ultrapassar os 80%.

No Brasil, a questão é especialmente grave, uma vez que cerca de 75% das emissões de gases causadores do efeito estufa provêm do desmatamento e da queima das florestas na região amazônica, e o país ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos emissores.

Atualmente, o governo do Estado de São Paulo, além das prefeituras de 37 cidades brasileiras, entre elas capitais como Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, já adotaram políticas que vetam o consumo de madeira ilegal em compras públicas. “Esperamos que a Câmara dos Deputados faça com que esse procedimento se torne um padrão em todo o país”, conclui Estevão Braga.

A carta aos deputados foi assinada pelas seguintes instituições: Fundação Getúlio Vargas (Centro de Estudos em Sustentabilidade), Greenpeace, Iclei (Governos Locais para Sustentabilidade), IUCN (União Mundial para a Natureza), SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil.