SERVIÇO FLORESTAL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA PROPOSTAS NAS CONSESSÕES FLORESTAIS

05/09/2007
Diário do Pará

Está aberta na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro uma consulta pública sobre os indicadores que definirão as melhores propostas nas concessões florestais. Esses indicadores são exigência da Lei de Gestão de Floresta Pública para serem utilizados nos processos de licitação que combinam melhor preço com critérios técnicos.

Sugestões podem ser enviadas pelo e-mail: [email protected] A consulta será feita apenas pela internet. Interessados podem conhecer a tabela com os indicadores pela internet até o dia 21 de setembro no sítio do Serviço Florestal: www.florestal.gov.br.

Esses critérios levam em consideração quatro fatores: menor impacto ambiental, benefício social, eficiência no uso dos recursos florestais e agregação de valor. Para que esses critérios sejam efetivos, a Lei exige que indicadores claros e mensuráveis sejam estabelecidos para cada um desses quatro critérios. Os indicadores poderão ser usados para eliminação, classificação ou bonificação (desconto no preço durante a execução do contrato de concessão, de acordo com a performance do concessionário).

Por exemplo, no critério benefício social, foi sugerido o indicador "número de empregos decorrentes da concessão". Já no critério impacto ambiental, foi proposto o indicador "Implementação de programas de conservação da fauna".

"Essa discussão é importante porque esses indicadores definirão as propostas vencedoras nas licitações para concessões florestais", garante Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Trata-se de uma inovação da Lei de Lei de Gestão de Florestas Públicas, uma vez que na seleção das melhores propostas, os critérios técnicos terão sempre peso maior do que o critério preço", conclui Tasso.