PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA AMEAÇA INTEGRIDADE DAS FLORESTAS

17/10/2007
Amazonia.org.br

Graças a uma articulação de última hora entre os deputados do Partido Verde e diversas ONGs ambientalistas, o projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para alterar diversos pontos do Código Florestal não foi votado nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Depois de analisar as alterações no texto, as ONGs articularam para adiar a votação com o auxílio do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). Esse adiamento vigora no máximo por 10 sessões. Elaborado em 2005, o projeto chegou à Câmara ano passado. A análise do texto final ocorrerá daqui a duas semanas, tempo dado para que os parlamentares estudem as alterações negociadas entre o Ministério do Meio Ambiente e o relator do projeto, deputado Jorge Khoury (DEM-BA).

Khoury vem negociando com ONGs e o MMA desde segunda-feira (15). Na nova redação, há pontos positivos como a criminalização de quem desmata reserva legal e a possibilidade de proibir mais desflorestamentos onde a lei não está sendo respeitada. Apesar disso, os retrocessos são enormes. O relator quer manter a idéia básica do projeto, permitindo a recuperação de 30% da reserva legal na Amazônia com o plantio de espécies exóticas, principalmente o dendê para a produção de biodiesel.

De acordo com Adriana Ramos, coordenadora da iniciativa Amazônica do Instituto Socioambiental, as alterações no projeto são necessárias. Ela critica o plantio de palmáceas em áreas de reserva legal: "Não faz sentido plantar espécies exóticas, já que isso descaracteriza o conceito de reserva legal".

Existem interesses econômicos e políticos por trás das alterações na legislação, diz Adriana: "a bancada ruralista e a Confederação Nacional da Agricultura não reconhecem o papel das florestas para a manutenção da biodiversidade."

Além disso, o texto mantém a cargo dos estados a decisão de como será feita compensação de reserva legal. Alterando a atual regra, os órgãos estaduais poderão aceitar como compensação reflorestamentos em outras bacias hidrográficas, que não aquelas desmatadas. Até mesmo doação de terras para projetos sociais poderão valer para abater dívidas ambientais.

Para Khoury, permitir atividade econômica em 30% das reservas é o único meio de manter os outros 50% preservados. Segundo ele, "qualquer coisa que se faça, já melhora o Código Florestal, pois do jeito que está não dá."

Segundo o MMA, a discussão do Código Florestal na Câmara é uma oportunidade para tornar mais rígida a fiscalização sobre os proprietários que não estão conservando a reserva legal. O projeto deve voltar ao Senado, onde já foi aprovado, e não há garantia da manutenção das emendas feitas na Câmara.