Bancos que atuam na Amazônia estão na mira do MPF

20/12/2007
Amazonia.org.br

O Ministério Público Federal (MPF) fiscalizará instituições financeiras que atuam na região da Amazônia Legal. É o que foi decidido na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, realizada no começo de dezembro em Belém (PA). Os procuradores da República que atuam nos estados amazônicos decidiram realizar ações conjuntas de combate ao desmatamento e, para isso, passarão a fiscalizar os investimentos realizados por bancos privados e públicos na região.

"Apesar de ainda não termos dados nesse sentido, acreditamos que instituições financeiras financiam muitos empreendimentos ilegais na Amazônia", afirma Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª CCR. Por isso, em 2008, todas as instituições financeiras que estimulam atividades econômicas na região amazônica devem ser convocadas para rever essas políticas e adequá-las à legislação ambiental.

As ações do MPF se concentrarão nas instituições financeiras, para que estas exijam das empresas financiadas a comprovação de que as atividades exercidas estão regularmente licenciadas. "Geralmente, essas atividades (madeireiras, etc. produzem impacto ambiental e necessitam de licenciamento junto aos órgãos ambientais competentes. Muitas vezes, os empreendedores apenas protocolam o pedido de licenciamento e as instituições financeiras não exigem que demonstrem que o processo de licenciamento está tendo seu curso normal, ou que o licenciamento da atividade foi concedido", explica Cureau.

Inicialmente, o MPF tentará acabar com o financiamento de um empreendimento ilegal buscando uma solução amigável com os bancos, mas, caso tal solução não seja possível, não estão descartadas ações mais duras. Inclusive com a responsabilização do banco pelos danos ambientais causados pela empresa financiada. "Esperamos que as instituições financeiras só concedam empréstimos às empresas que estejam exercendo suas atividades regularmente, do ponto de vista ambiental", conclui Sandra.

Outros eixos
Além de acabar com o financiamento de empreendimentos ilegais o MPF ainda estará presente em outros dois eixos de atuação contra o desmatamento. A exploração ilegal de madeira em áreas de conservação e reservas indígenas e a atual política de reforma agrária implementada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O MPF acredita que o governo não tem atuado de forma eficiente para criar condições de desenvolvimento sustentável nos assentamentos, o que acaba favorecendo a exploração ilegal de madeira.