O SUBMUNDO DOS LIXÔES - DOENÇA A CÉU ABERTO

Estado de Minas

A destinação do lixo nas cidades do interior de Minas Gerais tem todos os ingredientes de uma calamidade pública. Visita a 11 municípios da Bacia do São Francisco, com população de 400 mil habitantes, na última semana de novembro, revelou que apenas Buritizeiro, de 27 mil habitantes, adota um padrão sanitário aceitável para esse serviço público. Nas demais, o que se viu foram montes de resíduos a céu aberto, trabalho infantil, de velhos e de adultos, sem proteção contra substâncias tóxicas e contaminantes, além de um sistema de coleta deficiente refletido no lixo descarregado em lotes vagos, ruas, margens de córregos e de estradas.

Desse grupo de municípios – Janaúba, Jaíba, Manga, Itacarambi, Januária, Brasília de Minas, São Francisco, Pirapora, Buritizeiro, Várzea da Palma e Corinto –, em oito foram flagrados catadores e, em cinco, menores de idade no lixão, de chinelos ou botas precárias, com braços, pernas e rostos nus.

Em geral, o modelo consiste em depositar o lixo em áreas verdes a até cinco quilômetros do Centro urbano, mas próximas de bairros periféricos ou de comunidades rurais. Invariavelmente pobres. Vigias, quando existem, são inoperantes. Em volta do lixão, no máximo cercas de arame farpado de três a quatro fios. Um convite à invasão. Há raros casos de segregação do lixo hospitalar e de carcaças de animais. Ainda assim, a regra é deixar os resíduos acessíveis a urubus, cachorros e gente.

Ernesto Veloso Costa, delegado do Ministério do Trabalho em Montes Claros, com jurisdição sobre as 11 cidades visitadas pelo Estado de Minas, exceto Corinto, na Região Central, produziu nos últimos dois anos relatórios sobre a situação dos lixões em 15 municípios, com foco na situação degradante dos catadores, especialmente dos menores de idade. “Não encontramos boa vontade das prefeituras para resolver o problema”, afirma.

“Catadores nos depósitos de lixo simplesmente não deveriam existir, mesmo que portassem equipamentos de proteção”, diz o coordenador de Biossegurança do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edgardo Duarte Sequeira. Ele explica que a concentração de um grande volume de resíduos em local úmido e quente é o ambiente ideal para a proliferação de mosquitos e ratos e seus hóspedes assíduos, os micróbios da dengue, da febre amarela, da leishmaniose e da leptospirose. Além de carregadores de micróbios, como as baratas. O próprio corpo dos catadores se torna transportador de microorganismos nocivos ao homem.

Se houver lixo hospitalar, pior ainda, alerta Sequeira. “É de se esperar que haja micróbios altamente resistentes a antibióticos, os chamados panresistentes ou supermicróbios”, explica. Ele diz ser admissível catadores de papelão, plástico e metais nas ruas, desde que portem artefatos de segurança. “Os mais úteis são as botas e luvas impermeáveis e resistentes a corte para evitar o tétano”, afirma o professor.

Sequeira entende que o Brasil tem de assumir o desafio de substituir os lixões por aterros sanitários, onde o lixo é coberto continuamente. Mas o país está longe dessa meta. Cerca de 75% do lixo brasileiro é depositado a céu aberto. Se a renda da população melhorar, a calamidade vai recrudescer. O brasileiro produz, em média, um quilo de lixo por dia. Nos Estados Unidos, a média é de 3,5 quilos diários por habitante.

Lixões - Municípios mineiros ignoram lei ambiental

Prazo para municípios menores implantarem aterros controlados venceu em 2002 e os com mais de 50 mil habitantes ainda mantêm lixões

Cidade de 63 mil habitantes, a 600 quilômetros de belo horizonte, deposita o lixo numa área aberta na estrada para o distrito de Pandeiros, sem observar as mínimas regras sanitárias previstas na legislação estadual

Os municípios mineiros estão descumprindo amplamente a norma legal do Estado sobre a destinação do lixo. De acordo com a Deliberação Normativa 52 (DN 52), de dezembro de 2001, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), todos as cidades deveriam, no mínimo, operar aterros controlados em junho de 2002. No entanto, de acordo com a própria estatística da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em fevereiro de 2007, havia 519 lixões no estado, o que corresponde a mais de 60% dos municípios.

Esse resultado certamente está subestimado, uma vez que, visita feita pelo Estado de Minas na última semana de novembro a 11 cidades da Bacia do São Francisco mostrou depósitos – denominados oficialmente de aterros controlados – funcionando com todas as características de um lixão.

É o caso, por exemplo, de Corinto, onde não há máquinas para compactar e cobrir o lixo. A DN 52 exige que essa operação seja feita, no mínimo, três vezes por semana, com emprego de terra ou entulho. Um grupo de 12 catadores trabalhava no local, o que é expressamente proibido pela deliberação do Copam.

Em Janaúba, com aproximadamente 70 mil habitantes, a situação é ainda mais desafiadora. O local é indicado por uma placa oficial como aterro sanitário, condição exigida pela mesma deliberação do Copam para as 47 cidades que tinham, em 2001, mais de 50 mil habitantes. Era caso de Janaúba. Esses municípios ficaram obrigados a licenciar na própria Feam aterros sanitários que deveriam estar prontos para funcionar em novembro de 2006.

O prazo foi bastante camarada para as prefeituras. Mas, o aterro sanitário de Janaúba é um dos piores lixões do grupo visitado pelo EM. Além das exigências fixadas para os aterros controlados, os aterros sanitários têm de ter sistema de drenagem de gases, tratamento de chorume (líquido produzido nas valas cobertas pela compactação do lixo) e impermeabilização prévia do solo.

Das cidades visitadas, três entraram na lista de municípios com mais de 50 mil habitantes depois de 2001. Januária já tem 63 mil moradores e um lixão de meter medo. O mesmo ocorre em São Francisco, atualmente com 55 mil habitantes. Pirapora, com 53 mil residentes, tem um aterro sanitário que não cumpre na prática as regras do Copam, especialmente no que se refere à presença de catadores, inclusive crianças.

Retrocesso

O coordenador das Promotorias de Defesa da Bacia do São Fancisco, Alex Santiago, diz que o Ministério Público tem atuado intensamente para obrigar as prefeituras a seguirem a legislação. Além de termos de ajuste de conduta assinados com todos os prefeitos da bacia, foram propostas ações civis públicas e até ações penais contra os administradores. “Infelizmente, com o passar do tempo, os prefeitos abandonam os compromissos e a situação retrocede. Temos então que voltar a fiscalizar e recrudescer nas medidas judiciais”, afirma Santiago.

O promotor diz que a Bacia do São Francisco é a que apresenta a melhor situação do estado em termos de percentual de habitantes atendidos com sistemas adequados de destinação do lixo. A taxa se aproxima de 70% da população. No entanto, Santiago reconhece que esse resultado é distorcido pela grande participação de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de cidades médias, como Sete Lagoas, na população total da bacia.

Criado em 2003 pelo governo do estado, o programa Minas sem lixões tenta enquadrar os municípios nas regras da DN 52. Pretende, até 2011, atender com aterros sanitários 60% da população e erradicar 70% dos lixões, considerando o estoque existente em 2003.