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O Brasil e seus rumos:
As lógicas das políticas públicas na perspectiva socioambiental

“ Não existe uma economia regional”

Em termos de políticas de desenvolvimento para a Amazônia, é importante retomarmos o diagnóstico daquele famoso plano que ficou entre a caneta e o papel. É preciso que exista, de fato, um catalisador vinculante para a ação dos poderes públicos na região, orientando investimentos públicos e privados.

Uma questão que considero absolutamente prioritária é apostar na economia da floresta, uma terminologia genérica para indicar um conjunto e diversidade de atividades, não só de exploração florestal, mas principalmente de transformação industrial e agregação de valor dentro da região, que implicam desde a tecnologia avançada e pesquisa, até pequenos pólos de beneficiamento e industrialização. É necessário agregar valor de maneira que este mercado gere empregos, poupança e consumo interno na região. Atualmente, os produtos da região vão para fora e os produtos de necessidade diária da população vem de fora. Falta na região base financeira interna, o investimento vem sempre de fora, de forma que a remuneração desse investimento também volta para fora. É o caso dos enclaves de energia e mineração, da pecuária mais rentável, de grande parte do agronegócio. Fora o fato de contar com canteiros de obras como propulsor da economia local, a partir de grandes obras. Canteiro de obra não é solução, é problema, pois ele deixa rastros e custos, com externalidades que não paga. Em suma, como se pode ter um ciclo de desenvolvimento regional se você não tem esta sinergia de emprego, renda, poupança e consumo interno? Sem isso, inexiste uma economia regional.

Já a economia florestal não é solução em si, mas pelo menos proporciona atividades que potencialmente permitem agregar mais valor localmente. Mas elas têm de enfrentar a concorrência desleal da economia da conversão, subsidiada com acesso à terra e incentivos. As culturas da soja e do milho não têm a característica de empregar a população local, fixar a população no campo ou agregar valor com tecnologia e industrialização local. Assim, elas acabam deslocando pessoas, independentemente dos impactos ambientais, e gerando riqueza para outros pontos da cadeia, que não são os que residem localmente. Quando falo de economia florestal, estou me referindo a uma economia que se instala e permeia o território, não apenas ao manejo. É bom lembrar que o sucesso de qualquer economia de base rural está mais vinculado aos serviços do que à produção em si, algo que deveria estar claro para os que planejam, por exemplo, os distritos florestais no âmbito da nova lei de gestão de florestas públicas.

Por último, a grande questão fundiária. Este é o grande dever de casa histórico do Poder Público brasileiro. Não se pode continuar adiando porque isto significa realmente aumentar conflitos, aumentar o número de mortes, aumentar a parcela do território que é administrada pela lei do mais forte. Temos de definir e fechar o mapa fundiário regularizando os posseiros antigos, os que estão ainda expostos à insegurança de ter que se mudar a qualquer momento (e por isso não podem sequer investir em sua terra). Ao mesmo tempo isso deve representar um marco zero, inviabilizando completamente a perspectiva de se apoderar de novas terras, a partir da retirada do estoque de terras passível de regularização futura. Isso implica zerar aquele patrimônio político utilizado para distribuir favores e gerar expectativas de criação de novos municípios ou até mesmo estados.

Em suma, é preciso superar o vazio de política pública na Amazônia com uma prática afirmativa de governo, evitando que o interesse regional sucumba frente ao nacional, assim como o interesse difuso frente aos setoriais. Isso pode requerer até mesmo uma nova institucionalização, como um ministério específico ou outras formas de priorização desta tarefa. Para tanto é preciso um forte mandato perante a opinião pública, porque o peso da representação política regional, retrato dos interesses até hoje privilegiados, condiciona qualquer governante. Não há indícios deste compromisso no comportamento dos candidatos às próximas eleições.



*Roberto Smeraldi, jornalista, é diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Autor de estudos e livros sobre políticas públicas, desenvolvimento sustentável e meio ambiente. Entre 1989 e 1992, foi presidente do Comitê Internacional das ONGs para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Entre 2003 e 2005, presidiu o Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Brasileiras, órgão de assessoria do governo federal e do Banco Mundial. Atualmente integra a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde, criada pelo Presidente Lula em 2006, o Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, assim como diversas instâncias consultivas do governo federal e o conselho da iniciativa florestal global da Universidade de Yale.

 

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