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Brasil e seus rumos:
As lógicas das políticas públicas na perspectiva
socioambiental
“
Não existe uma economia regional”
Em termos de políticas de desenvolvimento para a Amazônia,
é importante retomarmos o diagnóstico daquele famoso
plano que ficou entre a caneta e o papel. É preciso que exista,
de fato, um catalisador vinculante para a ação dos
poderes públicos na região, orientando investimentos
públicos e privados.
Uma questão que considero absolutamente prioritária
é apostar na economia da floresta, uma terminologia genérica
para indicar um conjunto e diversidade de atividades, não
só de exploração florestal, mas principalmente
de transformação industrial e agregação
de valor dentro da região, que implicam desde a tecnologia
avançada e pesquisa, até pequenos pólos de
beneficiamento e industrialização. É necessário
agregar valor de maneira que este mercado gere empregos, poupança
e consumo interno na região. Atualmente, os produtos da região
vão para fora e os produtos de necessidade diária
da população vem de fora. Falta na região base
financeira interna, o investimento vem sempre de fora, de forma
que a remuneração desse investimento também
volta para fora. É o caso dos enclaves de energia e mineração,
da pecuária mais rentável, de grande parte do agronegócio.
Fora o fato de contar com canteiros de obras como propulsor da economia
local, a partir de grandes obras. Canteiro de obra não é
solução, é problema, pois ele deixa rastros
e custos, com externalidades que não paga. Em suma, como
se pode ter um ciclo de desenvolvimento regional se você não
tem esta sinergia de emprego, renda, poupança e consumo interno?
Sem isso, inexiste uma economia regional.
Já a economia florestal não é solução
em si, mas pelo menos proporciona atividades que potencialmente
permitem agregar mais valor localmente. Mas elas têm de enfrentar
a concorrência desleal da economia da conversão, subsidiada
com acesso à terra e incentivos. As culturas da soja e do
milho não têm a característica de empregar a
população local, fixar a população no
campo ou agregar valor com tecnologia e industrialização
local. Assim, elas acabam deslocando pessoas, independentemente
dos impactos ambientais, e gerando riqueza para outros pontos da
cadeia, que não são os que residem localmente. Quando
falo de economia florestal, estou me referindo a uma economia que
se instala e permeia o território, não apenas ao manejo.
É bom lembrar que o sucesso de qualquer economia de base
rural está mais vinculado aos serviços do que à
produção em si, algo que deveria estar claro para
os que planejam, por exemplo, os distritos florestais no âmbito
da nova lei de gestão de florestas públicas.
Por último, a grande questão fundiária. Este
é o grande dever de casa histórico do Poder Público
brasileiro. Não se pode continuar adiando porque isto significa
realmente aumentar conflitos, aumentar o número de mortes,
aumentar a parcela do território que é administrada
pela lei do mais forte. Temos de definir e fechar o mapa fundiário
regularizando os posseiros antigos, os que estão ainda expostos
à insegurança de ter que se mudar a qualquer momento
(e por isso não podem sequer investir em sua terra). Ao mesmo
tempo isso deve representar um marco zero, inviabilizando completamente
a perspectiva de se apoderar de novas terras, a partir da retirada
do estoque de terras passível de regularização
futura. Isso implica zerar aquele patrimônio político
utilizado para distribuir favores e gerar expectativas de criação
de novos municípios ou até mesmo estados.
Em suma, é preciso superar o vazio de política pública
na Amazônia com uma prática afirmativa de governo,
evitando que o interesse regional sucumba frente ao nacional, assim
como o interesse difuso frente aos setoriais. Isso pode requerer
até mesmo uma nova institucionalização, como
um ministério específico ou outras formas de priorização
desta tarefa. Para tanto é preciso um forte mandato perante
a opinião pública, porque o peso da representação
política regional, retrato dos interesses até hoje
privilegiados, condiciona qualquer governante. Não há
indícios deste compromisso no comportamento dos candidatos
às próximas eleições.
*Roberto Smeraldi, jornalista, é diretor
da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Autor
de estudos e livros sobre políticas públicas, desenvolvimento
sustentável e meio ambiente. Entre 1989 e 1992, foi presidente
do Comitê Internacional das ONGs para a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Entre 2003 e 2005, presidiu o Grupo de Assessoria Internacional
(IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas
Brasileiras, órgão de assessoria do governo federal
e do Banco Mundial. Atualmente integra a Comissão Nacional
sobre os Determinantes Sociais da Saúde, criada pelo Presidente
Lula em 2006, o Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas,
assim como diversas instâncias consultivas do governo federal
e o conselho da iniciativa florestal global da Universidade de Yale.
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