O Brasil e seus rumos:
As lógicas das políticas públicas na perspectiva socioambiental

”Quando a população muda muito, com um rodízio permanente, não há como ter sustentabilidade”

É importante ressaltar que os investimentos realizados na área de desenvolvimento sustentável são modestos, muito pequenos em relação aos investimentos em outros setores. Muitas vezes sua efetividade fica limitada e reduzida pela pequena escala em que são realizados. É até mesmo impossível medir seus resultados de forma consistente, por exemplo, a respeito do que induzem no meio econômico local. Se houve agora, em maio de 2006, um pacote de subsídios de 60 bilhões de reais para o agronegócio, isso equivale há 120 anos de todo o investimento de fomento regional para toda a região amazônica. Hoje, este montante chega a meros 500 milhões de reais por ano do ponto de vista orçamentário federal.

Dentro deste contexto, há investimentos no fortalecimento da capacidade empreendedora nas comunidades, nas pequenas empresas, nas cooperativas, nas associações no meio rural e nas associações de assentados. Embora muitos deles sejam pequenos, dão um retorno muito alto socialmente e economicamente, criando um tecido econômico que não é apenas produtivo e sim de consumo, comércio, serviços. Por exemplo, investimentos na área do manejo florestal, independentemente das condições gerais de mercado, possibilitam um retorno expressivo em termos de empregos e de renda para a comunidade local. Da mesma forma que o desmatamento vai junto com os demais fatores de degradação, a atividade econômica florestal tende a ir junto com outros fatores que tendem, se adequadamente estimulados, a gerar círculos virtuosos na economia local.

Infelizmente quando isso ocorre, fica na escala piloto, ou seja, insuficiente para atender as necessidades da região. É o caso de atividades como o manejo do pirarucu na bacia do rio Amazonas, as polpas de fruta regional, o palmito manejado, o processamento de óleos, entre muitas outras: foi possível verificar que investimentos de pequena escala nessas atividades oferecem um retorno relativamente rápido e fazem uma grande diferença no meio local. Também há a instalação de infra-estrutura de pequena escala que esteja ligada a isso, por exemplo, eletrificação rural, instalação de capacidade frigorífica, radiocomunicação, etc.. Em determinadas regiões, próximas ao centro de beneficiamento, coisas desse tipo fazem uma diferença grande e acabam possibilitando a fixação da população no território, assim prevenindo a mudança na composição da ocupação. Quando a população muda muito, com um rodízio permanente, não há como ter sustentabilidade: prevalece a dimensão predatória da ocupação, porque ela é transitória, temporária, até esgotar os recursos.

As atividades realizadas em forma piloto ajudam a prevenir a constante substituição da base populacional, um dos elementos que diminui o potencial de sustentabilidade da atividade econômica. Temos resultados efetivos, porém limitados pela escala, porque se trata sempre de experiências pioneiras. São projetos de grupos da sociedade civil, ou do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, projetos locais de algum governo estadual. A pulverização e fragmentação destas iniciativas dificultam a medição de resultados porque não há uma linha de base em escala suficiente para apontar seus benefícios.

Algumas entidades ambientalistas contribuem muito para a realização dessas atividades. Infelizmente, são poucos os casos que os órgãos públicos conseguem se apropriar do trabalho da sociedade civil para transformar essas iniciativas em políticas permanentes. Um exemplo recente está no plano lançado por este governo para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia juntamente com onze ministérios. Neste plano havia a descrição de quatro exemplos de iniciativas da sociedade civil, apontadas como atividades que deveriam deixar de ser apenas dessas instituições e passar a funcionar como uma política pública. Isso não aconteceu em nenhum dos casos, e a gente vê que na prática, muitas vezes, o governo precisa sempre lançar algo novo. Eu acho que deveria ser o contrário, pois seria muito mais interessante anunciar, até em termos de imagem, que se está perenizando uma iniciativa bem-sucedida que já deu certo, do que lançar uma coisa nova que não se sabe se vai dar certo.

Alternativas existem, o que falta é o Estado se apoderar delas, transformar em políticas públicas e estender os seus benefícios para um contingente maior. Todos ganham com isso. Essa dificuldade de incorporar o que vem de fora e a tendência para sempre de reinventar a roda é uma característica bastante típica dos governos, independentemente de sua base política.

“...nós já sabemos, nós tivemos lá, não precisamos...”

Independentemente disso, não há dúvida que nos últimos anos não se concretizou uma relação adequada e saudável entre governo e sociedade civil. O que mais preocupa é a tendência, que tem sido para pior. Houve uma fase inicial deste governo em que a maioria das pessoas que havia assumido cargos públicos achava que não precisava escutar a sociedade civil porque ela já estava representada por aqueles que haviam assumido o governo. Por ter nele muitas pessoas que vinham da sociedade civil, acabou-se confundindo a história pessoal com as relações institucionais. Pelo fato de ter uma experiência no âmbito de sociedade civil, houve uma espécie de tendência a subestimar a necessidade de conversar e consultar a sociedade. Predominou o sentimento “nós já sabemos, nós tivemos lá, não precisamos”, e este foi um erro que acabou por prejudicar paradoxalmente aqueles setores do governo que tinham um diálogo mais estabelecido com a sociedade. A saudável cumplicidade institucional com os interesses difusos passou a ser percebida como infidelidade política, enquanto, ao mesmo tempo, a consolidação da incorporação de interesses particulares era considerada, em outros setores do governo, fator de modernização e legitimação.

Isso resultou em falta de diálogo qualificado, ou falta mesmo de qualquer diálogo, com algumas exceções. Poucas são as oportunidades que a sociedade civil chegou a conversar com o governo com algum resultado concreto. Desde que o presidente Lula assumiu, em três anos e meio houve apenas uma audiência dele com alguma instância do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento do Meio Ambiente (FBOMS), em fevereiro de 2006, e ainda de forma improvisada. O FBOMS começou a solicitar uma audiência formal com o Presidente da República em outubro de 2003, o que até agora não ocorreu. Ao mesmo tempo há grupos de interesses variados que se encontram com o presidente com regularidade (como indústria, bancos, agronegócio, etc.). Acredito que isto é resultado de uma visão de que é necessário conversar com o empresário porque este vai trazer uma posição e uma contribuição nova, enquanto se assume que aquela dos movimentos sociais é já conhecida e embutida.

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