O BRASIL E SEUS RUMOS:
AS LÓGICAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL

O texto de Roberto Smeraldi* critica o vazio das políticas públicas para a Amazônia e a aponta a necessidade do entendimento do desmatamento como um indicador de diferentes dinâmicas e tendências de ocupação, um dos passos para que se possa pensar numa nova lógica para o desenvolvimento, centrado na região e na população local. Boa leitura!

AMAZÔNIA

“O que temos hoje é uma espécie de vazio”

Há vários anos falta uma política de desenvolvimento para a Amazônia. As antigas, como aquelas vinculadas à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), se esgotaram. Já as novas, há tempo em fase de gestação, não se traduziram ainda em planos concretos. Assim, o que temos hoje é uma espécie de vazio, em que porém, obviamente, as coisas não deixam de acontecer e os estímulos que o Poder Público exerce por meio de iniciativas setoriais são, na maioria dos casos, contraditórios.

“...um plano que em parte não saiu do papel, e em parte nem sequer da caneta.”

No atual governo, houve a tentativa de conceber o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que está longe de ser implementado: em parte, ele não saiu do papel, e em parte nem sequer da caneta. No papel, existe apenas um bom diagnóstico e algumas genéricas diretrizes, já na caneta ficaram os instrumentos e recursos para fazer o plano funcionar, catalizando as políticas públicas setoriais. A idéia era muito boa, inclusive aprimorada pelo cuidado de envolver os estados no desenho, evitando assim um produto apenas de âmbito federal. Mas o que temos hoje, depois de três anos, é um documento de cunho quase acadêmico, não amarrado a qualquer ação, longe de gerar uma política pública. Enquanto isso, a região tem sido objeto de iniciativas setoriais avulsas que refletem interesses isolados de cada lobby. Isso acontece em setores como os de energia - onde continua prevalecendo a visão de uma Amazônia barata que resolve os problemas do Brasil rico - de transporte - onde os investimentos para atender demandas externas prevalecem sobre aqueles de interesse local - de agricultura - onde foi reforçada a política de subsídio para manter em vida grandes empreendimentos endividados - de pesquisa - onde a forte demanda da comunidade científica nacional por um “povoamento científico” da região, visando arranjos locais de avanço tecnológico, foi ignorada.

Tais políticas setoriais, na contramão dos conceitos do PAS, são aquelas que no final, cada uma por si, refletem o antigo intuito de preencher um suposto vazio demográfico, seja com gente, seja com gado. E não é um caso o explosivo crescimento do rebanho na região, nos últimos cinco anos. O PAS requeria uma atitude diferente e coordenada. A nova Sudam, os incentivos e as estradas deveriam estar inseridos em uma nova lógica que supostamente visaria um desenvolvimento centrado na região, na população local e nas possibilidades de fixar a população. Possibilitando, desta maneira, que a comunidade local se aproprie de seus territórios do ponto de vista econômico e até mesmo legal, no caso do enorme passivo da situação fundiária. Para que isso aconteça é necessário que haja uma política coordenada. Hoje as políticas setoriais, muitas vezes, se sobrepõem e competem pelo mesmo território.

“É impossível atribuir a uma atividade em si a responsabilidade pelo desmatamento, elas funcionam como um time de futebol”

Em relação aos fatores de degradação da Amazônia, não há dúvida, existe um elemento que é simbólico e resume em si a maioria dos demais fatores: o desmatamento. É interessante como o desmatamento é um eficaz indicador das diferentes dinâmicas e tendências, como a expansão da fronteira agropecuária, a especulação e grilagem, os conflitos e violência no campo, a malária (que por sinal surpreendentemente recrudesceu nos últimos anos). Todos esses fenômenos andam juntos com a distribuição do desmatamento, que portanto é ao mesmo tempo um fator de degradação em si e um indicador de outros. Esclarecido isso, um equívoco típico nasce quando se pretende atribuir a responsabilidade do desmatamento a uma ou outra atividade. E isso gera muita confusão, conceitual e prática. É impossível quantificar quem ou o quê são responsáveis pelo desmatamento, ou seja qual a fatia de culpa de cada suposto vilão, por exemplo quanto foi originado pela pecuária, quanto pela extração da madeira, quanto pela agricultura familiar, quanto pela grilagem de terra, quanto pela soja, etc...

Na realidade, existe um processo onde todos esses fatores citados agem de maneira sinérgica, em um mix que muda de acordo com as especificidades de cada sub-região. É como num time de futebol: é obviamente preciso entender que o gol não é um produto apenas do artilheiro e sim do conjunto, onde tem quem defende, quem arma a jogada, quem bate o escanteio, quem fica no banco orientando, enfim é isso tudo que produz o resultado. Assim, acontece também com o desmatamento: se tivesse, por exemplo, apenas a soja, ou apenas a pecuária, elas não seriam capazes de gerar dinâmicas de desmatamento tais como aquelas que temos hoje, pois nenhum desses fatores, sozinho, tem força para gerar uma conversão sistemática e em grande escala. Se não tivesse havido antes uma especulação fundiária, uma extração madeireira predatória que financiou a abertura de pequenas estradas, um arroz, uma pecuária extensiva... não haveria condições para a chegada da agricultura mecanizada. Por isso temos de gerar políticas que não alimentem esta cadeia e seus anéis.

A maneira em que as diferentes causas interagem acelera esse processo, pois há um combustível para essa máquina funcionar: trata-se da situação fundiária da região, que permite uma especulação em decorrência da falta de titulação, seja por parte dos posseiros tradicionais que lá estão, seja, paradoxalmente, por parte do Poder Público em relação a suas próprias terras.

Menos da metade da terra da Amazônia está em unidades de conservação, terras indígenas, militares e áreas efetivamente privadas. Mais da metade é constituído por terras públicas das quais, porém, o Poder Público não possui título definitivo: elas não estão registradas na Secretaria do Patrimônio da União, por exemplo, no caso das terras federais. São as chamadas terras devolutas que, embora públicas, não estão sob dominialidade efetiva da União. Essas terras representam o principal combustível para que os processos econômicos de conversão do uso do solo, de florestal para não florestal, possa prosperar. Isso se dá em razão da expectativa e da oportunidade de valorização da terra, na hora em que ela passar da condição de devoluta para uma pretensão de posse, e sucessivamente da pretensão de posse para vários degraus de ocupação ilegítima, embora progressivamente mais garantida. É uma espécie de lavagem, que funciona inclusive com cadeias de dominialidade forjadas por cartórios e validadas por juízes. Isso é muito importante quando se analisam os fatores de ordem econômica que estão relacionados com os commodities, a mineração, a pecuária, a agricultura, a energia, entre outros. Se não houvesse o que chamo de dumping fundiário, as taxas internas de retorno de tais atividades seriam profundamente diferentes, e em muitos casos incapazes de competir com as atividades florestais.

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