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REUNIÃO, MAIS ACESSO E Artigo de Luciana Aoki(1) e Erinaldo Silva(2) A COP8, reunião que acontece em Curitiba, discute entre outros assuntos, os aspectos da legislação sobre acesso e repartição de benefícios. A iniciativa enfrenta oposição de países ricos, que dependem da biodiversidade dos “pobres” para desenvolver principalmente novos fármacos e cosméticos. A legislação regulamentaria o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade e ao conhecimento tradicional. Além disso, disciplinaria a repartição dos ganhos financeiros ou tecnológicos desse acesso. Acreditamos que a discussão é necessária, mas é preciso capacitar as comunidades sobre seus direitos e benefícios. A ausência de regras claras para o acesso à biodiversidade e o hábito de realizá-las de forma informal, contribuem para ações desordenadas e, em vários casos, ilegal da coleta dos extratos da biodiversidade, dando origem à "biopirataria". Consequentemente, as comunidades sofrem com a falta de equilíbrio na distribuição dos resultados econômicos da exploração dos recursos biológicos naturais. Neste assunto, até os órgãos ambientais estão batendo cabeça. Tivemos um caso de uma comunidade indígena que vendeu uma quantia em óleo vegetal bruto em que a empresa compradora solicitou da comunidade a emissão da ATPF (autorização para transporte de produtos florestais) e a gerência regional do órgão responsável emitiu. Meses depois, a sede do mesmo órgão informou que óleos vegetais não necessitam de ATPF. Esta empresa pelo menos realizou mais do que o necessário, porém aconteceu uma outra venda do mesmo produto em que o transporte foi realizado de forma irregular pela informação incorreta dos procedimentos quanto à nota fiscal emitida. Para que o leitor entenda mais sobre os tipos de benefícios, na tabela 1, demonstramos que já existem vários exemplos de distribuição monetária e não-monetária que podem ocorrer na relação entre comunidades tradicionais e indígenas e seus prospectores. Vale ressaltar que estes benefícios podem ser de curto, médio ou longo prazo.
Estes exemplos mostram que já existem vários formas de compensações pelo acesso à biodiversidade, porém muitas empresas alegam que o processo para regulamentação e liberação de pesquisa pelo CGEN, que é o órgão responsável pelas liberações de pesquisas, é lento e burocraticamente complexo e tem prejudicado o acesso e consequentemente a repartição de benefícios. Em um caso de uma indústria cosmética, a comunidade já possui um fundo, porém não consegue recebê-lo desde 2004. Os motivos principais são: 1) solicitações descabidas, como compra de um caminhão para uma ilha para transporte de pessoas; 2) falta de um conselho comunitário; 3) falta de pessoas esclarecidas sobre as reais necessidades locais; 4) falta de apresentação do levantamento das necessidades da comunidade, já realizado por consultoria externa. É preciso tomar cuidado com o que é noticiado e no que realmente é repassado às comunidades. Existem empresas se beneficiando mais do marketing do que realizando melhorias porque a maioria das lideranças não está preparada para lidar com contratos leoninos de grandes empresas e multinacionais. Por outro lado, as empresas sérias receiam interagir com as comunidades, pesquisar e lançar novos produtos com componentes da biodiversidade brasileira devido ao cenário incerto. Existe uma iniciativa nova do projeto Aldeias Vigilantes, que pretende capacitar comunidades indígenas, por meio de informação, educação e conscientização, para que conheçam os seus direitos sobre acesso e repartição de benefícios advindos de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia. Haverá denúncias que circularão por meio de uma rede de informações formada entre os núcleos de apoio que serão montados, neste primeiro momento, no estado do Acre, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os núcleos então deverão acionar o Ministério Público e a Polícia Federal. Esta é uma ótima iniciativa e deveria servir de exemplo para outros estados e ser estendida para as comunidades tradicionais. A conclusão é que se esse jogo continuar no campo das discussões, todos perdem. As comunidades que são desinformadas sobre as possibilidades do uso comercial de seus recursos e sobre os direitos de seus conhecimentos; as empresas que vêem seus planos de expansão de mercados e linhas de produtos emperrados pela legislação; o governo que não aumenta a arrecadação e não executa eficientemente as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e a população em geral com a perda de áreas de florestas para a agricultura, pecuária e desmatamentos. (1)
Erinaldo Silva é sócio-diretor da Probos Consultoria.
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